DIÁRIO OFICIAL

PORTARIA Nº 026/2014

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, integrante da estrutura da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, no uso das atribuições.
Considerando o que consta no Termo de Encerramento do Processo CDA nº 461884-0, referente ao Procedimento Discriminatório Administrativo Rural denominado “GLEBA POÇO DE FORA”, no município de CURAÇÁ–Ba, circunscritas no Perímetro descrito no memorial apensado ao referido processo.

RESOLVE:

1. Homologar os trabalhos discriminatórios da gleba denominada “GLEBA POÇO DE FORA”, de acordo com o Termo de Encerramento anexado ao processo:
2. Desconstituir a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas do Estado da Bahia, criada pela Portaria 056/2011, publicada no DOE datado de 14/09/2011.
Salvador, 31 de março de 2014. Luís Anselmo Pereira de Souza-Coordenador Executivo.